O Conselho Escolar é um órgão que garante a gestão democrática do ensino público, através da participação da comunidade escolar e local, na concepção, execução, controle, acompanhamento e avaliação dos processos administrativos e pedagógicos da ação educativa, no âmbito de cada unidade de educação básica do Sistema Estadual de Ensino. Eles têm funções de caráter deliberativo, consultivo, avaliativo e mobilizador dos processos pedagógicos, administrativos e financeiros nas unidades escolares. A função deliberativa corresponde às competências para elaborar, aprovar e tomar decisões relativas às ações pedagógicas e administrativas da unidade escolar, incluindo o gerenciamento dos recursos públicos a ela destinados. A função consultiva corresponde às competências para assessorar a gestão da unidade escolar, opinando sobre as ações pedagógicas, administrativas e financeiras exercidas pela direção. A função avaliativa corresponde às competências para diagnosticar, avaliar e fiscalizar o cumprimento das ações desenvolvidas pela unidade escolar. Já a função mobilizadora corresponde as competências para apoiar, promover e estimular a comunidade escolar e local em busca da melhoria da qualidade do ensino e do acesso à escola.
A Legislação brasileira ampara a criação e atuação do Conselho Escolar através da Constituição Federal de 1988 no Artigo 206, Inciso VI, na Constituição Estadual de 1989, Artigo 249, Inciso II e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional nº. 9394\96, no Artigo 14, Inciso II. Os membros do Conselho Escolar tem como princípio básico a participação expressa na ação dialógica, mobilizadora, organizacional e transformadora. Os Conselhos Escolares são formados pela direção da escola; professores e\ou coordenadores pedagógicos em exercício na unidade escolar; estudantes; funcionários técnicos-administrativos em exercício na escola; pais ou responsáveis.
Os Conselhos Escolares deve ter o compromisso, parceria e co-responsabilidade para a democratização da gestão escolar e melhoria da qualidade social da educação pública. A gestão democrática implica a efetivação de novos processos de organização de gestão baseados em uma dinâmica que favoreça os processos coletivos e participativos de decisão. A participação é a questão primordial a ser implantada pelos diferentes atores que constroem o cotidiano escolar e deve ser construído coletivamente, um exercício de participações e tomada de decisões.
A gestão escolar se traduzir cotidianamente como um ato político, pois implica uma tomada de decisão dos atores sociais (pais, professores, funcionários, alunos). Por isso, a sua construção não pode ser individual, pelo contrario, deve ser coletiva, envolvendo os diversos atores na discussão e na tomada de decisão. Para essa tomada de decisão é de extrema importância a implantação de mecanismos de participação como os Conselhos Escolares. Porém, faz-se necessário escolher os membros dos Conselhos Escolares pautados na possibilidade efetiva de participação, sendo, a representatividade, a disponibilidade e o compromisso elementos importantes; O saber ouvir e dialogar, assumindo a responsabilidade de acatar e representar as decisões da maioria, sem nunca desistir de dar opiniões e apresentar as suas propostas, pois os Conselhos Escolares são, acima de tudo, um espaço de participação e, portanto, de exercício de liberdade. É necessário a construção de uma cultura participativa e uma gestão democrática na escola.
Na cartilha Conselho escolar, gestão democrática da educação e escolha do diretor, distribuída pelo MEC em 2004, diz que a implantação de processos e práticas de participação coletiva e fundamental para vencer a lógica autoritária em que se estruturam as concepções e práticas dominantes de organização e gestão escolar. Desse modo, é fundamental, a construção coletiva de um projeto político pedagógico pela escola, envolvendo os diferentes segmentos da comunidade local e escolar; da discussão e mudanças na organização do trabalho e na gestão da escola; do estabelecimento de formas de distribuição do poder, assim como da vivencia e construção de novas formas de relacionamento interpessoal.
O Conselho escolar é de grande importância para a transformação do cotidiano escolar, mudanças essas, orientadas pelo desejo de construção de uma sociedade igualitária e justa. Como já apresentamos, suas atividades são muitas e variadas, devendo sempre ser referenciadas, no imediato, pelas demandas da comunidade e pela realidade de cada escola, que deve primar pelo exercício da sua própria autonomia.
REFERÊNCIAS:
BRASIL, Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Conselho escolar, gestão democrática da educação e escolha do diretor. Brasília: MEC,SEB, 2004.
BAHIA, Governo. Secretaria de Educação.Caderno de orientações: O colegiado escolar fortalecendo a gestão democrática. Salvador, SEC, 2008.
